Cidades recebem royalties por exploração sem que produzam gás ou petróleo
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Show Notes
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (26/07/2023):
Decisões de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) têm feito com que municípios que não produzem gás ou petróleo recebam royalties pela exploração. As decisões judiciais têm sido obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela PF por lavagem de dinheiro, informam Julia Affonso, Vinícius Valfré e Daniel Weterman. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), informou que houve decisões proferidas “sem rigor técnico” que estabelecem “critérios criados judicialmente”. Prefeituras de AM, PA e AL arrecadaram um total R$ 125 milhões em royalties. O grupo de advogados coordenado pelo lobista já recebeu R$ 25,7 milhões em honorários.
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