Benefício retroativo pode dar R$ 2 milhões para juiz federal
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Show Notes
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta segunda-feira (28/11/22):
Uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) restabelece o pagamento de quinquênio para magistrados federais. O benefício – que estava extinto havia 16 anos e foi retomado pela via administrativa e sem previsão orçamentária – renderá a cada juiz contemplado, além dos ganhos futuros, um pagamento retroativo que pode passar de R$ 2 milhões, em valores corrigidos, de acordo com o consultor legislativo do Senado na área de Administração Pública Luiz Alberto dos Santos. Ele fez os cálculos a pedido do Estadão. A Associação dos Juízes Federais afirma que o adicional não poderia ter sido cancelado para magistrados que tivessem o chamado direito adquirido. A entidade usou como base um precedente do STF que beneficiou servidores públicos.
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