Acordo entre Poderes mantém emendas, mas com novos critério
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Show Notes
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (21/08/2024):
Após reunião com a presença dos 11 ministros do STF, dos presidentes da Câmara e do Senado e de dois ministros do governo Lula, o tribunal informou que chegou-se a consenso para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” das verbas que parlamentares direcionam a seus redutos por meio de emendas. A expectativa agora é a de que Flávio Dino, relator do caso no STF, reconsidere a decisão que suspendeu todos os repasses. A liminar continua em vigor até a revisão. As emendas Pix, centro da crise entre os Poderes, foram mantidas, mas o Congresso precisará informar o destino dos recursos e prestar contas ao TCU. Obras inacabadas devem ter prioridade. Já as emendas de comissão terão de financiar “projetos de interesse nacional ou regional”.
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