“É uma injustiça se não houver Orçamento aprovado. Ao pressionar partidos, Marcelo está a fazer o que os portugueses querem”
Luís Marques Mendes · SIC Notícias
September 29, 202424m 40s
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No habitual espaço de opinião em podcast, Luís Marques Mendes fala do novo PGR, do Orçamento e da escalada no Médio Oriente. Luís Marques Mendes considera que, apesar da reunião entre o Governo e o PS não ter corrido bem, ainda não é certo que tudo esteja perdido, e apresenta quatro cenários possíveis para o Orçamento do Estado. Sobre eleições antecipadas, o comentador acredita que podem ocorrer, mas seria uma má solução para o país. Na sua análise de 29 de setembro, destaca que chumbar o primeiro OE de um governo em funções há apenas meio ano seria injusto, especialmente em tempos de crise mundial. Além disso, eleições antecipadas aumentariam a instabilidade e prejudicariam a imagem da classe política, segundo o advogado.
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No habitual espaço de opinião em podcastLuís Marques Mendes fala do novo PGRdo Orçamento e da escalada no Médio Oriente. Luís Marques Mendes considera queapesar da reunião entre o Governo e o PS não ter corrido bemainda não é certo que tudo esteja perdidoe apresenta quatro cenários possíveis para o Orçamento do Estado. Sobre eleições antecipadaso comentador acredita que podem ocorrermas seria uma má solução para o país. Na sua análise de 29 de setembrodestaca que chumbar o primeiro OE de um governo em funções há apenas meio ano seria injustoespecialmente em tempos de crise mundial. Além dissoeleições antecipadas aumentariam a instabilidade e prejudicariam a imagem da classe políticasegundo o advogado.O NOVO PGR
Finalmenteuma boa escolha. Depois do desastre que foi a escolha de Lucília Gago há 6 anosa escolha de Amadeu Guerra para PGR é uma excelente escolha. PM e PR decidiram bem.
Primeiroé uma pessoa com um perfil semelhante ao de Joana Marques Vidal e foi mesmo uma espécie de braço direito da antiga PGR. Um bom sinal.
Segundoé uma pessoa muito independentemuito experientemuito determinadacom capacidade de liderançade organização e de motivação interna.
Terceirojá devia ter sido a escolha há seis anosse Joana Marques Vidal tivesse mesmo que sair.
Finalmenteo facto de o nome do novo PGR ter sido bem acolhidodentro e fora das magistraturasá direita e á esquerdaé outro bom sinal. Raramente uma decisão tem o grau de quase unanimidade como esta teve.
Ainda falando de nomeaçõesum outro aplauso para o Tribunal de Contas: aplauso para o Presidente que saiJosé Tavaresque fez um excelente mandato; e um aplauso para a nova PresidenteFilipa Calvãouma escolha séria e credível.
VAMOS TER ORÇAMENTO?
É manifesto que a reunião entre Governo e PS não correu bem. Mas é cedo para dizer que está tudo perdido. A procissão ainda vai no adro.
O importante é perceber as quatro hipóteses que há pela frente:
Primeira: um acordo Governo/PS. A solução natural. PNS apresentou as suas propostas. Governo vai apresentar as suas contrapropostas. A partir daqui os doisGoverno e PSdeviam ter humildade negocial. O governo porque é minoritário. O PS porque sabe que o governo é quem governa. Mas com as declarações muito fechadas do líder do PSum acordo ficou muito difícil.
Segunda: uma negociação Governo/Chega. É a hipótese que mais agrada a Pedro Nuno Santos: encosta o Governo ao Chega; acusa o PM de dar o dito pelo não dito; foge á viabilização; e evita o risco de eleições. Não é provável que o Governo faça este favor ao PS.
Terceira: uma proposta de OE sem qualquer acordo prévio: o governo melhora as suas propostassobretudo no IRS Jovem; incorpora no OE ideias dos vários partidospara mostrar abertura e diálogo; e coloca cada partido perante as suas responsabilidades. Ou á OE ou há eleições
Quarta: o Chega viabiliza unilateralmente o OEmesmo sem negociação. É uma hipótese a não descartar. André Ventura tem grande instinto político e de sobrevivência. Se perceber que o país não quer eleições e que PS e Governo não se entendemele pode ser tentado a fazer o que Marcelo fez com Guterres: viabilizar politicamente o OEpara evitar a crise. Uma espécie de salvador da estabilidade e de muitos dos seus deputados.
PODEMOS TER ELEIÇÕES?
Acredito que podemos ter OE. Mas também é possível termos eleições antecipadas. Não é o fim da democracia. Mas é uma má solução.
Primeiroé uma injustiçaEntão o Governo está a governar há apenas meio ano e já se vai chumbar o seu primeiro OE? Não é o segundoo terceiro ou o quarto OE. É o primeiro. Eu recordo que Marcelo Rebelo de Sousaquando era líder do PSDviabilizou três OE de Guterres. Não foi um. Foram três. Era o que PS devia fazer agora: viabilizar ao menos o primeiro OE. Não era o segundoo terceiro ou o quarto. Só o primeiro. Para garantir estabilidade.
Segundoé uma loucura. Estamos com uma instabilidade enorme no mundocom uma guerra no Médio Oriente que pode resvalar para uma crise energética brutal e vamos acrescentar instabilidade cá dentro à instabilidade que vem lá de fora?
Terceiroé um descrédito para a classe política. Tivemos eleições há meio ano; temos autárquicas no próximo ano; presidenciais em janeiro de 2026; e ainda vamos acrescentar mais umas eleições a este calendário? Ninguém compreende.
Em suma: do ponto de vista do País nada a ganhar com eleições. Do ponto de vista políticoo governo é que está na posição mais confortável. Quer haja OEquer haja eleições. Até porque não parece impossívelcaso haja eleiçõesuma coligação pré-eleitoral entre a AD e a IL. Bastava atenção ao discurso da IL esta semana para perceber.
ECONOMIASMN E REFORMADOS
Há mais vida para além do debate orçamental. Com indicações auspiciosas no plano económico e social.
Os impostos diretosIRS e IRCregistaram no 2º trimestre do anoum crescimento de 162%. Apesar de ter havido um forte desagravamento fiscal em sede de IRS. É um bom sinal económico: um sinal de aumento do empregodos salários e dos lucros das empresasem especial dos Bancos.
A dívida pública podeno final do anoreduzir-se para 945% do PIBcontinuando a trajetória descendente de 2023 (979%). Se tivermos em conta que a dívida pública francesa caminha para os 112% do PIBé caso para concluir que vamos na boa direção.
O investimento público teve no 2º trimestre deste ano um crescimento de 58%. É certo que está ainda aquém do projetado no OE. Mas com o histórico que o país tem tido de baixos níveis de execução do investimentonão deixa de ser outra boa notícia.
O mesmo se diga das indicações no plano social. A nova proposta do Governo relativamente ao salário mínimo nacional é um bom sinal de ambição social. O Governo anterior fez um esforço importante neste domínio. A proposta do novo governo parece indicar a mesma preocupação de realismo e consciência social.
Finalmenteum anúncio sobre os reformados. Há muito tempo que insisto que é preciso rever a legislação que impede que um cidadão aposentado num ano veja a sua pensão atualizada no ano imediatamente a seguir. Ao que apureio Governo vai rever na próxima semana esta lei absolutamente injusta. Já não era sem tempo.
A ESCALADA NO MÉDIO ORIENTE
Estamos a assistir no Médio Oriente a uma escalada perigosa:
Ao assassinar o líder histórico do HezbollahIsrael está a fazer uma nova e séria provocação ao Irão.
O Irão já várias vezes ameaçou retaliarmaspara játem sido contido. Talvez porque internamente está dividido. Mas um dia tudo pode mudar.
Se esta guerra resvalar para um conflito mais globalpodemos ter dois problemas sérios: um problema de segurança agravado no mundo; e um problema energético de grandes dimensões no Ocidente.
Se tudo isto é graveo mais grave ainda são duas outras realidades.
Primeiroa impotência da ONU. Tudo isto se passa nas "barbas" das Nações Unidascom Netanyahu a provocar a ONU e esta a exibir a sua irrelevância. As Nações Unidas chegaram a um estado muito baixo e muito critico critico!
Segundoa fragilidade da Administração americana. Como Biden está de saída e os EUA estão à beira de eleiçõesa autoridade americana está muito diminuída. O que só agrava a perceção geral: o mundo está mesmo muito perigoso.