ECA Digital: o que muda na proteção de crianças e adolescentes na internet?
March 17, 202611m 34s
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Show Notes
A lei que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital entrou em vigor nesta terça-feira (17). Conhecida como "ECA Digital", a norma foi sancionada em setembro do ano passado e estabelece um marco jurídico para regular o uso de plataformas online por menores de idade. Em entrevista ao Jornal da CBN, o advogado e professor de direito digital Renato Opice Blum afirmou que a nova legislação representa um aumento da proteção de crianças e adolescentes na internet, além de ampliar a responsabilidade dos pais. Segundo ele, a proposta envolve uma atuação conjunta.
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