Por Dentro dos Tribunais: Dino tenta blindar Moraes da Lei Magnitsky
Fim de Tarde Eldorado · Rádio Eldorado
Audio is streamed directly from the publisher (traffic.omny.fm) as published in their RSS feed. Play Podcasts does not host this file. Rights-holders can request removal through the copyright & takedown page.
Show Notes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a ineficácia da medida cautelar da Justiça do Reino Unido que determinou ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em março deste ano, a desistência de ação na Corte que pede a suspensão dos contratos firmados entre escritórios ingleses e municípios brasileiros.
Na decisão proferida nesta segunda-feira, 18, Dino afirmou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação ou por meio de mecanismos de cooperação internacional.
Carolina Brígido analisa o assunto em conversa com Emanuel Bomfim e Leandro Cacossi.
See omnystudio.com/listener for privacy information.