Beatriz Bulla: comissão aprova PEC que limita decisões monocráticas no STF
Fim de Tarde Eldorado · Rádio Eldorado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), designar a formação de uma comissão especial para discutir o texto. Apenas após o julgamento desse novo colegiado, a PEC pode ser votada em plenário, em dois turnos.
A proposição, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), veda decisões de apenas um só magistrado que suspendam a eficácia de uma lei ou de um ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso Nacional.
Beatriz Bulla analisa o assunto em conversa com Emanuel Bomfim e Leandro Cacossi.
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