Dissolvendo o Parlamento, o Governo devia ficar em gestão
Expresso da Manhã · Paulo Baldaia
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Show Notes
O primeiro-ministro não se demite, mas o Presidente da República deveria demiti-lo quando dissolver a Assembleia da República, considerando que está em causa o normal funcionamento das instituições. É um erro da Constituição não prever este automatismo, considera o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, que vê um regime coxo, desequilibrado, sem fiscalizador mas com o fiscalizado com plenos poderes. Uma conversa sobre o que pode e não pode fazer o governo quando o Presidente dissolver o Parlamento.
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