Home office na mira do Ministério Público
Estadão Analisa com Carlos Andreazza · Estadão
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Com o aumento no número de pessoas que estão em home-office, por causa da pandemia, o Ministério Público do Trabalho quer fiscalizar melhor se as leis estão sendo cumpridas, mesmo longe das empresas. O órgão publicou nota técnica com 17 recomendações sobre o home office para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública. A lista detalha questões como limitação de jornada, direito à desconexão e preservação da privacidade da família do trabalhador. No entanto, especialistas na área do direito do trabalho dizem que o MPT não tem competência para isso, além de desestimular as empresas que já estudam manter a metodologia depois da pandemia.
Afinal, é preciso regulamentar melhor o home-office? Empresas e empregados têm se entendido nesta modalidade de trabalho? Na edição de hoje, conversamos com Sérgio Schwartsman, advogado especialista em Direito do Trabalho, que esclareceu vários pontos sobre o home-office.
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