Orçamento secreto: as pressões de Lira e Bolsonaro sobre o STF | 08.nov.21

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se encontrou nesta segunda-feira (8) com o presidente do Supremo, Luiz Fux, para falar sobre o julgamento do tribunal sobre as emendas do relator, tipo de repasse de verbas para parlamentares criticado pela falta de transparência. O Supremo deve decidir na terça-feira (9) se derruba ou mantém uma decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu a execução das emendas do relator na sexta-feira (5). O “Durma com essa” fala sobre a movimentação do presidente Jair Bolsonaro e de Lira às vésperas da votação em segundo turno da PEC dos Precatórios na Câmara. O programa também traz a participação do redator Marcelo Roubicek, que fala sobre o caminho necessário para o Brasil cumprir as metas climáticas assumidas na COP26, do redator Estêvão Bertoni, que explica a crise no Inep no mês do Enem, e do repórter especial João Paulo Charleaux, que comenta a reeleição contestada do presidente Daniel Ortega na Nicarágua.

ESTÁ ERRADO: Este podcast diz que as emendas do relator foram criadas em 2019. Na verdade, esse formato de emenda já existia antes, para a correção de questões pontuais do Orçamento. Em 2019, uma mudança do Congresso instituiu um identificador de despesa próprio para elas (o chamado código RP-9), o que ampliou a possibilidade de uso das emendas do relator.

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