Carneiro: "Relator já preparou o terreno para falar sobre Tributária com governadores"
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O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou neste sábado, 26, que vai delimitar as atribuições do Conselho Federativo, a ser criado para gerir o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), na Proposta de Emenda Constitucional que altera a tributação sobre o consumo. O texto da reforma aprovado na Câmara remete essa regulamentação a uma lei complementar, a ser discutida após a aprovação da espinha dorsal da reforma. Braga, contudo, afirmou que vai antecipar a discussão para esta etapa no Legislativo. "O texto saiu da Câmara com questões pendentes de interesse dos Governadores então é no Senado onde se dará essa discussão de maneira mais equânime. São duas questões, principalmente: o Conselho Federativo e como será dividido o dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Regional", adianta Carneiro.
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