Catarina Botelho (parte 2): Até onde poder ir um Presidente que queira esticar os poderes que a Constituição lhe dá?
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Catarina Santos Botelho é Professora na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica, onde é titular da Cátedra de Direito Constitucional. É investigadora no Católica Research Centre for the Future of Law. É Diretora Executiva de programas de mestrado e Diretora Científica do Mestrado em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Integra o Conselho de Administração da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) e é membro eleita da Comissão Editorial do Relatório Anual (AREDIT) da FRA.
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Índice:
(0:00) Introdução
(2:20) Relação entre PR e PM
(10:34) Diferentes presidentes, diferentes interpretações sobre os poderes
(16:52) Um presidente pode mesmo ser “suprapartidário”? | Ideias: mandato único de 6 ou 7 anos; moção construtiva
(25:46) A Constituição pressupõe que o PR cumpre as regras… mas e se ele decidir testar os limites? | veto de gaveta
(33:35) Papel do Tribunal Constitucional
(39:17) A Constituição permite “governos de iniciativa presidencial”?
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